No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às...

#Questão 252322 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, julgue os seguintes itens. Conforme previsão expressa da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, nas hipóteses de omissão legislativa, serão aplicados a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.

  • 22/11/2019 às 07:27h
    2 Votos

    O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM DIZER QUE A EQUIDADE SUPRE LACUNA.

  • 07/01/2020 às 09:36h
    0 Votos

    Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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