Os absolutamente incapazes (art. 3.º do CC)...

#Questão 252012 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Os absolutamente incapazes (art. 3.º do CC)

A) em hipótese alguma podem ser civilmente responsabilizados pelos prejuízos que causarem a terceiros.

B) só podem ser responsabilizados, pelos prejuízos que causarem a terceiros, quando aptos a exprimirem a própria vontade.

C) respondem pelos prejuízos causados, somente quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização, neste caso, ser fixada equitativamente, observados limites humanitários.

D) serão sempre pessoalmente responsáveis pelos prejuízos que causarem a terceiros, e a indenização deve ser fixada pelo juiz segundo os padrões normalmente recomendados de aferição da responsabilidade civil em geral.

05/05/2018 às 09:20h

2 Votos

ART 928CC

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