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Os absolutamente incapazes (art. 3.º do CC)...
#Questão 252012
-
Direito Civil
,
Pessoas
,
VUNESP
,
2014
,
TJSP/SP
, Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Os absolutamente incapazes (art. 3.º do CC)
A) em hipótese alguma podem ser civilmente responsabilizados pelos prejuízos que causarem a terceiros.
B) só podem ser responsabilizados, pelos prejuízos que causarem a terceiros, quando aptos a exprimirem a própria vontade.
C) respondem pelos prejuízos causados, somente quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização, neste caso, ser fixada equitativamente, observados limites humanitários.
D) serão sempre pessoalmente responsáveis pelos prejuízos que causarem a terceiros, e a indenização deve ser fixada pelo juiz segundo os padrões normalmente recomendados de aferição da responsabilidade civil em geral.
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