Questão Q251907
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES)
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES) - Técnico Superior Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES)

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e...

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Os negócios de transmissão gratuita de bens, se o devedor já insolvente os praticar, ainda quando o ignore, podem ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, por meio de embargos de terceiro ou ação ordinária anulatória.

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