No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de...

#Questão 242363 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.

Considere que a União realizará licitação na modalidade leilão para celebrar contrato de partilha de produção. Nessa situação, a PETROBRAS não poderá participar da licitação, pois a União poderá realizar contratação direta com a PETROBRAS, dispensada a licitação.

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