Questão
Q242174
Prova: Concurso Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) - Analista de Suporte Área Finanças - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM)
De acordo com as normas que regem as licitações e os cont...
De acordo com as normas que regem as licitações e os contratos no Brasil, julgue os itens a seguir.
Ato normativo que permite a venda direta de lotes e moradias em áreas públicas de perímetro urbano viola a exigência constitucional de realização de licitação prévia para a alienação de bens públicos.
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