Questão
Q236217
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)
Após a celebração de um contrato de prestação de serviços...
Após a celebração de um contrato de prestação de serviços, a autoridade competente para celebrar o contrato percebeu que o edital da licitação a ele referente não havia sido devidamente publicado, sendo esse erro imputável exclusivamente à própria administração.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A referida autoridade não poderia, de ofício, declarar a nulidade do contrato, pois a anulação do contrato somente poderia ser realizada em resposta a impugnação feita por pessoa que demonstrasse ter sido prejudicada pelo vício na publicação.
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