O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a construção de uma praça nos arredores do loteamento de seu irmão, com o objetivo único de valorizá-lo perante o mercado imobiliário. Em razão desta situação, que visou fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência, o ato administrativo que determinou referida obra deverá ser, em tese,
anulado, com efeitos ex nunc, em virtude de vício quanto aos motivos.
revogado pelo Poder Judiciário, com efeitos ex tunc.
declarado nulo, administrativa ou judicialmente, por vício de finalidade.
convalidado pela própria Administração Pública, em razão da não observância de formalidades essenciais.
invalidado judicialmente por apresentar patente vício quanto ao objeto.
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