O vício de forma do ato administrativo, como definido no...

Questão Q234120

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Controlador - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

O vício de forma do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, consiste na:

expedição de ordens verbais

lavratura de termos em instrumentos não padronizados

contratação de compras, obras ou serviços por meio de notas de empenho

omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato

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