No que diz respeito a atos administrativos e agentes adm...

No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração pública não atua em condição de superioridade sobre o particular.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis