Em relação a que condutas, nos termos da Lei nº 8112/90,...

#Questão 507365 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Em relação a que condutas, nos termos da Lei nº 8112/90, é aplicável a pena de demissão ao servidor público federal?

A) À ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, mesmo que em legítima defesa; improbidade administrativa.

B) À incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

C) À acumulação ilegal de cargos públicos, excetuado em fundações e sociedades de economia mista; corrupção ativa ou passiva.

D) À atuação, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau, e de cônjuge ou companheiro; procedimento de forma desidiosa.

E) À participação de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não-personificada, exercício do comércio na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; recebimento de propina, em razão de suas atribuições.

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