Maria, que é diretora não-empregada de uma sociedade de e...

Questão Q232851

2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Direito Administrativo Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) (2ª edição) - Analista Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) (2ª edição)

Maria, que é diretora não-empregada de uma sociedade de economia mista federal, com sede no estado do Rio de Janeiro, é a responsável pela área de contratos dessa empresa. Veiculou-se, na imprensa, que essa sociedade estaria firmando um contrato com o TJRJ.

Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da administração direta e indireta.

Maria será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O TJRJ compõe a chamada administração pública direta, sendo um órgão independente.

Eventual conflito judicial, no que se refere ao cumprimento do referido contrato, não havendo foro de eleição, deverá ser julgado pela justiça estadual.

As sociedades de economia mista são criadas por lei específica, devendo registrar os seus atos constitutivos em cartório como forma de aquisição de personalidade jurídica.

As sociedades de economia mista são imunes aos impostos.

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