Questão Q232360
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Escrivão Judicial - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)

Intervenção do Estado na propriedade pode ser conceituada...

Intervenção do Estado na propriedade pode ser conceituada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada, com base na supremacia do interesse público sobre o privado. Como modalidade de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se:

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