No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção c...

#Questão 231514 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A) Considera-se centralizada a forma de prestação de serviços públicos por meio de empresas permissionárias.

B) Serviço público uti singuli é aquele prestado pela administração para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais.

C) Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

D) A possibilidade de encampação da concessão do serviço público decorre da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.

E) Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o elemento material, que diz respeito ao regime jurídico aplicável ao serviço público.

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