Dentre os princípios que norteiam a produção de atos adm...

#Questão 231233 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Dentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura violação desse princípio a edição de ato administrativo imotivado que

A) cesse a designação de servidor para exercício de função temporária.

B) indefira requerimento de licença para exercício de atividade considerada ilegal pela Administração.

C) indefira o gozo de férias pelo servidor público.

D) anule ato administrativo flagrantemente inválido.

E) exonere servidor durante o estágio probatório.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens