Os bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que...

A podem ser alienados, caso sejam dominicais, nos termos da lei, de forma condicionada B são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, podendo ser usucapidos se a posse do usucapiente for mansa e pacífica, de justo título e boa fé C podem ser dados em garantia em regra, mas não podem ser penhorados D são impenhoráveis, exceto quando se tratar de decisão judicial do STF que ponha fim à fase executiva de processo judicial E são inalienáveis, mas podem ser dados em garantia real