Os bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que...

#Questão 229010 - Direito Administrativo, Bens Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que os diferencia dos bens privados. Nesse cenário, os bens públicos:

A) podem ser alienados, caso sejam dominicais, nos termos da lei, de forma condicionada

B) são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, podendo ser usucapidos se a posse do usucapiente for mansa e pacífica, de justo título e boa fé

C) podem ser dados em garantia em regra, mas não podem ser penhorados

D) são impenhoráveis, exceto quando se tratar de decisão judicial do STF que ponha fim à fase executiva de processo judicial

E) são inalienáveis, mas podem ser dados em garantia real

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