No que diz respeito à organização administrativa do Estad...

No que diz respeito à organização administrativa do Estado e ao controle administrativo, julgue os itens a seguir.

O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos praticados pelas entidades integrantes da administração direta, não sendo cabível este tipo de controle em face dos entes que compõem a administração indireta.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto ao direito econômico, julgue os itens que seguem.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Nesse sentido, os serviços considerados essenciais não poderão sofrer solução de continuidade.

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Uma mulher de 42 anos de idade procurou pela primeira vez o posto de saúde com queixas de cefaléia occipital, de leve intensidade, e, eventualmente, escotomas cintilantes. É tabagista crônica e faz uso de anticoncepcional oral. Nega doenças anteriores. O exame clínico mostra que a paciente está em bom estado geral, peso = 110 kg, altura = 1,65 m; circunferência do braço direito de 40 cm; pressão arterial de 170/120 mmHg (medida na posição sentada, no membro superior direito, com manguito padrão); freqüência cardíaca de 90 batimentos por minuto; ritmo cardíaco regular; com hiperfonese de 2.ª bulha; pulmões limpos; abdome e extremidades sem alterações. A paciente é mãe de duas crianças, uma de 4 e outra de 6 anos de idade. Recém-separada do marido, trabalha em tempo integral para sustentar a família. Relata que está dormindo mal à noite e queixa-se de cansaço e falta de atividades de lazer com os filhos. É sedentária, sente-se constrangida em função da obesidade e não tem convívio social. Diz estar sem paciência com as crianças e que deseja mudar de estilo de vida, pois acha que tem estado muito tensa e que isso tem contribuído para seu mal-estar.

Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Alguns aspectos do estilo de vida da paciente, como o estresse, o tabagismo e o sedentarismo, são fatores de risco comportamentais importantes para o desenvolvimento de doenças crônicas não-transmissíveis, como a HA e o diabetes.

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Com relação a serviços públicos, julgue os próximos itens. Suponha-se que a União tenha criado um órgão no âmbito de um determinado ministério de forma a melhorar a prestação de um serviço público de sua competência. Nesse caso, tem-se uma hipótese de descentralização do serviço público.

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