Questão Q1099322
2025 FUNDEP (Gestão de Concursos) UPA-CS

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não é um parâmetro ou elemento descritivo que deve constar no termo de referência:

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