Julgue os itens seguintes, relativos à Política Nacional...

#Questão 203211 - Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, MCT, Analista em Ciência Júnior I (D1)

Julgue os itens seguintes, relativos à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Internacional dos Direitos das Crianças foram tratados ratificados pelo Brasil e elevados a normas constitucionais pelo art. 5.º da Constituição Federal.

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