Questão
Q1132613
No dia 10/12/2024 foi decidido pela anulação de um...
No dia 10/12/2024 foi decidido pela anulação de um lançamento tributário devido a um vício formal. Considere as seguintes informações sobre o caso:
- Data da ocorrência do fato gerador: 05/05/2023.
- Data da efetivação do lançamento tributário: 31/08/2023.
Com base nas informações acima, a data máxima que o lançamento anulado pode ser realizado pela autoridade administrativa, será:
- Data da ocorrência do fato gerador: 05/05/2023.
- Data da efetivação do lançamento tributário: 31/08/2023.
Com base nas informações acima, a data máxima que o lançamento anulado pode ser realizado pela autoridade administrativa, será:
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