De acordo com a Lei n.º 9.394/96, que estabelece as...

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio estabelecerá direitos e objetivos de aprendizagem para a área de matemática e suas tecnologias, conforme diretrizes do Ministério da Educação.

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Os currículos do ensino médio poderão ofertar o estudo das línguas maternas das comunidades indígenas e outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol e o inglês, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

Os Estados manterão, na sede de cada um de seus Municípios, pelo menos 1 escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular em tempo integral e 1 escola no turno noturno.

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração de três anos, terá como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos,