Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da...

#Questão 1128874 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Carazinho - RS,

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas pertinentes aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:

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