De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,...

#Questão 1111128 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, AGIRH, 2025, Prefeitura de Silveiras - SP, Monitor de Transporte Escolar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:

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