De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,...

A Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos. B Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.  C Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. D É dever exclusivo dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.