A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se ao...

A [...] criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de zero até seis anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. B [...] criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. C [...] criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. D [...] criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de zero até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. E [...] criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.