O Artigo 4º do Estatuto da...

#Questão 1125422 - Pedagogia, Legislação da Educação, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Passo de Torres - SC,

O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em seu parágrafo único, este artigo diz que: “A garantia de prioridade compreende”, EXCETO:

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A profissionalização da criança e do adolescente é um direito que deve ser garantido desde a primeira infância.

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