Questão Q1125421
2025 PS Concursos Prefeitura de Passo de Torres - SC
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

    Segundo Estatuto da Criança e...

    Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 cita que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:


I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;


II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;


III. Elevados níveis de repetência;


IV. Atos infracionais cometidos no âmbito escolar.



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