Sobre os institutos da desconcentração e...

Na desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, instituídas pelo Estado especificamente para esse propósito, como é o caso das autarquias públicas.

Por possuírem personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são consideradas entes estatais.

As autarquias e fundações, por serem desprovidos de personalidade jurídica própria e representarem a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, são efeitos da desconcentração.

A distinção entre centralização e descentralização está relacionada ao número de órgãos públicos responsáveis pelo exercício das competências administrativas.

A distinção entre centralização e descentralização fundamenta-se na quantidade de pessoas jurídicas autônomas, ou seja, com personalidade jurídica própria, encarregadas de executar funções públicas.