Questão
Q1123789
Nas contratações de serviços contínuos com regime de...
Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas, EXCETO:
(FONTE: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 121)
(FONTE: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 121)
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