Questão Q1123789
2025 PUBLICONSULT Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP

Nas contratações de serviços contínuos com regime de...

Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas, EXCETO:
(FONTE: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 121)

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...