A Lei nº 13.769/2018 incluiu o § 3º no art. 112 da...

A Ter cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior e não ter integrado organização criminosa.  B Ter cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior e não ter integrado associação criminosa. C Ter cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior e não ter integrado organização criminosa.  D Ter cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior e não ter integrado associação criminosa. E Ter cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior e ser primária, independentemente do bom comportamento carcerário.