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Marque a alternativa CORRETA sobre os embargos à...
#Questão 1119062
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
,
COTEC - UNIMONTES
,
2025
,
Prefeitura de Ubaí - MG
, Advogado
Marque a alternativa
CORRETA
sobre os embargos à execução, disciplinados pela Lei n.º 6.830/1980:
A)
Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação de conhecimento desconstitutiva, possuindo natureza de contestação à execução fiscal.
B)
Os embargos à execução são opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a juntada do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, do seguro garantia ou da intimação da penhora.
C)
Os embargos do executado, antes de garantida a execução, são admissíveis, mas constituem uma exceção.
D)
O juiz, assim que recebidos os embargos, manda intimar a Fazenda para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias.
E)
O executado, nos embargos à execução, deve alegar toda a matéria de defesa, tramitando-se em apenso ao processo de execução fiscal.
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