Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q913506

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Introdução à Execução Civil + 1

Ano: 2023

Banca: IBFC

Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de suspensão da execução.

A Quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis B Quando recebidos sem efeito suspensivo os embargos à execução C Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis D Quando concedido o parcelamento previsto no Código de Processo Civil para as execuções

2 Q913366

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.

O magistrado deve dar às partes a possibilidade de prévia manifestação antes de proceder à extinção do cumprimento de sentença em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente.

3 Q912298

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Atos processuais Dos Prazos + 3

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito Santo. O juízo da vara de fazenda pública recebeu a petição inicial e determinou a citação da procuradoria do estado para apresentar defesa.
Nessa situação hipotética,

A a procuradoria deverá opor-se à pretensão executiva nos próprios autos da ação executiva, por meio de impugnação, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 15 dias, sob pena de preclusão. B a ausência de defesa pela procuradoria não implica em confissão ficta e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial e, por esse motivo, é permitida a dilação probatória. C a procuradoria deverá apresentar contestação no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, e a contagem do prazo terá início a partir do ato de intimação pessoal. D a procuradoria deverá se opor à pretensão executiva nos próprios autos da ação executiva, através de exceção de pré-executividade, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de preclusão. E a procuradoria deverá opor-se à pretensão executiva em autos próprios, por meio de embargos, que deverão ser opostos no prazo máximo de 30 dias, sob pena de preclusão.

4 Q912274

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ação Monitória Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Ano: 2023

Banca: VUNESP

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. O Brasil adotou o procedimento monitório documental. Sobre a ação monitória, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça e a legislação processual civil em vigor, é correto afirmar:

A não se admite quando fundada em cheque prescrito. B não se admite em face da Fazenda Pública. C o réu, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do autor e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Em outras palavras, o parcelamento autorizado na execução de título extrajudicial também se aplica ao procedimento monitório, no que couber. D sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento. Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.

5 Q911505

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

A Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecado, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.
B É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
C É incabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública. D Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, incluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.

6 Q911120

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Ano: 2023

Banca: FGV

Em execução por título extrajudicial ajuizada em face de dois irmãos, os executados foram citados para efetuar o pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Porém, ambos os executados têm interesse em se defender, pois um deles entende que existe excesso de execução e o outro considera que a penhora realizada restou incorreta. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A a alegação de penhora incorreta pode ser manejada via embargos à execução, no prazo legal, ou por simples petição, no prazo de quinze dias, contado da ciência do ato; B o prazo para cada um dos embargados oferecer embargos à execução conta-se a partir da juntada do último mandado de citação; C a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe o preenchimento dos requisitos da tutela provisória e independe da garantia do juízo; D os embargos à execução têm cognição reduzida e, portanto, os executados não podem alegar todas as matérias de defesa que lhes seria lícito deduzir em processo de conhecimento; E a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

7 Q996617

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:

A Serão apresentados no prazo de 10 dias. B Como regra geral, não terão efeito suspensivo. C Dependem de prévia segurança do juízo, o que ocorre por meio de penhora, depósito ou caução. D Serão apresentados e processados nos próprios autos da execução. E Não comportam audiência.

8 Q996453

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2022

Banca: IPEFAE

Assinale a alternativa correta:

A Os Embargos à Execução Fiscal devem ser opostos independentemente da garantia do juízo, no prazo de 15 dias a contar da citação do devedor. B A execução fiscal é a via pela qual a Fazenda Pública faz valer seu crédito, sendo cabível para cobrar os créditos de natureza exclusivamente tributária. C Os Embargos à Execução têm como requisito de admissibilidade a garantia do juízo e pode ser oferecido no prazo de 30 dias a contar do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora D A penhora ou arresto de bens em execução fiscal deve primeiro recair sobre os bens imóveis do devedor, desde que não se trate de bem de família e em segundo lugar, recair sobre o dinheiro do devedor.

9 Q996050

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2022

Banca: FGV

Após ser citado em uma ação de execução, com base em um título executivo extrajudicial, o executado oferece embargos à execução, alegando a inexigibilidade da obrigação, uma vez que a dívida ainda não está vencida.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

A a concessão de efeito suspensivo aos embargos impede a eventual penhora dos bens; B o oferecimento dos embargos não impede ao devedor que, dentro do prazo deste, reconheça o débito e deposite 30% do valor e pague o restante em até seis parcelas mensais; C será contado em dobro o prazo para o oferecimento dos embargos, caso haja litisconsórcio com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, e não sejam os autos eletrônicos; D os embargos só terão efeito suspensivo se presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que garantido o juízo por penhora, depósito ou caução suficientes; E os embargos devem ser conhecidos como impugnação, uma vez que a hipótese narrada admite a fungibilidade e não se trata de erro grosseiro ou má-fé do executado.

10 Q995471

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2022

Banca: FGV

Ajuizada uma execução por título extrajudicial, não foi possível localizar o devedor para citação. O exequente requereu o arresto eletrônico dos bens do executado, porém o montante bloqueado nas contas-correntes não foi suficiente para satisfazer a execução. Em seguida, o exequente requereu a penhora de outros bens em nome do executado, o que foi deferido pelo juiz.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A oferecidos embargos à execução, o juiz poderá conceder efeito suspensivo se o executado formular o pedido em sua defesa e demonstrar a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, independentemente da garantia da execução; B em caso de incorreção da penhora ou da avaliação, o executado poderá manejar sua defesa por meio de petição simples, no prazo de dez dias, contado a partir da ciência do ato; C em caso de excesso de execução, caberá ao executado alegar a matéria em seus embargos à execução, não havendo necessidade de declarar desde logo o valor correto do débito, o que poderá ser objeto de perícia técnica; D oferecidos e acolhidos embargos de terceiro, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o embargante (terceiro), se não tiver atualizado os dados cadastrais; E a concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados suspenderá a execução contra os que não embargaram, ainda que o respectivo fundamento se refira exclusivamente ao embargante.

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