Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q1119062

Direito Processual Civil Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Ano: 2025

Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

Marque a alternativa CORRETA sobre os embargos à execução, disciplinados pela Lei n.º 6.830/1980:

A Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação de conhecimento desconstitutiva, possuindo natureza de contestação à execução fiscal. B Os embargos à execução são opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a juntada do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, do seguro garantia ou da intimação da penhora. C Os embargos do executado, antes de garantida a execução, são admissíveis, mas constituem uma exceção. D O juiz, assim que recebidos os embargos, manda intimar a Fazenda para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias. E O executado, nos embargos à execução, deve alegar toda a matéria de defesa, tramitando-se em apenso ao processo de execução fiscal.

2 Q913506

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Introdução à Execução Civil + 1

Ano: 2023

Banca: IBFC

Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de suspensão da execução.

A Quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis B Quando recebidos sem efeito suspensivo os embargos à execução C Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis D Quando concedido o parcelamento previsto no Código de Processo Civil para as execuções

3 Q913366

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.

O magistrado deve dar às partes a possibilidade de prévia manifestação antes de proceder à extinção do cumprimento de sentença em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente.

4 Q912298

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Atos processuais Dos Prazos + 3

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito Santo. O juízo da vara de fazenda pública recebeu a petição inicial e determinou a citação da procuradoria do estado para apresentar defesa.
Nessa situação hipotética,

A a procuradoria deverá opor-se à pretensão executiva nos próprios autos da ação executiva, por meio de impugnação, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 15 dias, sob pena de preclusão. B a ausência de defesa pela procuradoria não implica em confissão ficta e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial e, por esse motivo, é permitida a dilação probatória. C a procuradoria deverá apresentar contestação no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, e a contagem do prazo terá início a partir do ato de intimação pessoal. D a procuradoria deverá se opor à pretensão executiva nos próprios autos da ação executiva, através de exceção de pré-executividade, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de preclusão. E a procuradoria deverá opor-se à pretensão executiva em autos próprios, por meio de embargos, que deverão ser opostos no prazo máximo de 30 dias, sob pena de preclusão.

5 Q996617

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:

A Serão apresentados no prazo de 10 dias. B Como regra geral, não terão efeito suspensivo. C Dependem de prévia segurança do juízo, o que ocorre por meio de penhora, depósito ou caução. D Serão apresentados e processados nos próprios autos da execução. E Não comportam audiência.

6 Q996453

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2022

Banca: IPEFAE

Assinale a alternativa correta:

A Os Embargos à Execução Fiscal devem ser opostos independentemente da garantia do juízo, no prazo de 15 dias a contar da citação do devedor. B A execução fiscal é a via pela qual a Fazenda Pública faz valer seu crédito, sendo cabível para cobrar os créditos de natureza exclusivamente tributária. C Os Embargos à Execução têm como requisito de admissibilidade a garantia do juízo e pode ser oferecido no prazo de 30 dias a contar do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora D A penhora ou arresto de bens em execução fiscal deve primeiro recair sobre os bens imóveis do devedor, desde que não se trate de bem de família e em segundo lugar, recair sobre o dinheiro do devedor.

7 Q996050

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2022

Banca: FGV

Após ser citado em uma ação de execução, com base em um título executivo extrajudicial, o executado oferece embargos à execução, alegando a inexigibilidade da obrigação, uma vez que a dívida ainda não está vencida.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

A a concessão de efeito suspensivo aos embargos impede a eventual penhora dos bens; B o oferecimento dos embargos não impede ao devedor que, dentro do prazo deste, reconheça o débito e deposite 30% do valor e pague o restante em até seis parcelas mensais; C será contado em dobro o prazo para o oferecimento dos embargos, caso haja litisconsórcio com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, e não sejam os autos eletrônicos; D os embargos só terão efeito suspensivo se presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que garantido o juízo por penhora, depósito ou caução suficientes; E os embargos devem ser conhecidos como impugnação, uma vez que a hipótese narrada admite a fungibilidade e não se trata de erro grosseiro ou má-fé do executado.

8 Q995471

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2022

Banca: FGV

Ajuizada uma execução por título extrajudicial, não foi possível localizar o devedor para citação. O exequente requereu o arresto eletrônico dos bens do executado, porém o montante bloqueado nas contas-correntes não foi suficiente para satisfazer a execução. Em seguida, o exequente requereu a penhora de outros bens em nome do executado, o que foi deferido pelo juiz.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A oferecidos embargos à execução, o juiz poderá conceder efeito suspensivo se o executado formular o pedido em sua defesa e demonstrar a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, independentemente da garantia da execução; B em caso de incorreção da penhora ou da avaliação, o executado poderá manejar sua defesa por meio de petição simples, no prazo de dez dias, contado a partir da ciência do ato; C em caso de excesso de execução, caberá ao executado alegar a matéria em seus embargos à execução, não havendo necessidade de declarar desde logo o valor correto do débito, o que poderá ser objeto de perícia técnica; D oferecidos e acolhidos embargos de terceiro, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o embargante (terceiro), se não tiver atualizado os dados cadastrais; E a concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados suspenderá a execução contra os que não embargaram, ainda que o respectivo fundamento se refira exclusivamente ao embargante.

9 Q995469

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2022

Banca: FGV

Márcia foi citada em execução por título extrajudicial e, nesta oportunidade, tomou ciência de que deveria efetuar o pagamento do débito, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Ao consultar seu advogado, Márcia foi informada de que o débito judicial poderia ser parcelado e se interessou por essa alternativa.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

A em caso de adesão ao parcelamento, Márcia deverá aguardar o deferimento pelo juiz para iniciar o depósito das parcelas subsequentes; B além de parcelar o débito em até oito vezes, Márcia poderá manejar embargos à execução no prazo legal para discutir excesso de execução; C a opção pelo parcelamento do débito estanca os juros e a correção monetária, congelando o valor do débito na data do depósito da primeira parcela; D o exequente poderá se opor ao parcelamento do débito, ainda que o requerimento preencha os requisitos legais, formulando pedido de prosseguimento da execução; E para obter o direito ao parcelamento, Márcia deverá reconhecer o débito e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo, acrescido de custas e honorários, ciente de que não poderá oferecer embargos.

10 Q995206

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Da Execução em Geral + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

No cumprimento de mandado de citação para a execução fundada em título extrajudicial, se não encontrar o executado, o oficial de justiça deverá

A penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que exista suspeita de ocultação. B arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, independentemente de haver suspeita de ocultação. C arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que exista suspeita de ocultação. D penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, independentemente de haver suspeita de ocultação. E penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, se houver suspeita de ocultação, arrestá-los, entregando-os a depositário oficial.

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