Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do...

A exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples.  B funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.  C funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de ses- sões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.   D exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada.  E funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.