Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região, as Seções Especializadas 
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere:

I. Aos(Ãs) servidores(as) da Justiça do Trabalho da 15º Região aplica-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelecido na Lei nº 8. 112/1990, além de outras leis especiais e atos normativos.
II. Os(As) servidores(as) da Justiça do Trabalho da 15º Região cumprirão obrigatoriamente 40 horas de trabalho semanal, sob controle de frequência e horário, não se admitindo carga horária diversa.
III. Além do trabalho presencial, serão admitidas outras modalidades de teletrabalho dos(as) servidores(as), observadas as normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam a matéria.

Segundo à Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, especificam...
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a instalação e funcionamento do Órgão Especial, exigir-se-á o quórum de maioria 
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, esse Tribunal é composto por 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos do Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) será constituída por  
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Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a eleição dos doze membros do Órgão Especial realizar-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão  
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e pretende remover-se para uma nova Câmara que será instalada. Já Hera, também Desembargadora do TRT1S, pretende permutar entre Câmaras. Nos termos do Regimento interno do TRT15,