Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal...

A absoluta; e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.  B simples, e as deliberações serão tomadas pela maibria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa. C qualificada; e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Intemo dispuser de forma diversa.  D absoluta, e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.   E qualificada, e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta, exceto quando o Regimento Intemo dispuser de forma diversa.