De acordo com o Código de Ética dos Servidores do...

A serão escolhidos, em sua totalidade, pelo Presidente do Tribunal.   B terão, dentre seus membros, obrigatoriamente, um servidor lotado em unidade de 12 grau e dois servidores lotados em unidade de 22 grau.   C serão remunerados pelos trabalhos desenvolvidos perante a Comissão deÉtica.   D exercerão mandato de dois anos, vedada recondução.  E desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos.