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Durante a implementação de um novo sistema de gestão...
#Questão 1117581
-
Legislação Federal
,
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
,
FAFIPA
,
2025
,
Prefeitura de Araucária - PR
, Procurador do Município
Durante a implementação de um novo sistema de gestão de informações em um órgão público, a equipe responsável deve garantir que todas as diretrizes estabelecidas no Art. 3º da Lei nº 12.527/2011 sejam seguidas. Com base nesse artigo, assinale a alternativas que descreve CORRETAMENTE uma das diretrizes fundamentais para assegurar o direito de acesso à informação.
A)
O desenvolvimento do controle social da administração pública é uma diretriz fundamental, promovendo a participação ativa da sociedade na fiscalização das ações governamentais.
B)
A cultura de transparência na administração pública deve ser evitada para prevenir a exposição excessiva de informações internas.
C)
A utilização de meios de comunicação tradicionais é preferível para assegurar a integridade das informações divulgadas ao público.
D)
A publicidade deve ser observada como exceção, enquanto o sigilo deve ser o preceito geral para proteger informações sensíveis.
E)
A divulgação de informações de interesse público deve ser feita apenas mediante solicitações formais, para garantir a segurança dos dados.
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