O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro...

#Questão 1097173 - Legislação Federal, Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Entrevistador para Programas Sociais

O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da participação dos municípios. Em que medida essa descentralização beneficia o processo de identificação das famílias em vulnerabilidade?

Centraliza o funcionamento do CadÚnico no âmbito federal, sem contemplar singularidades de cada região.

Garante autonomia aos municípios para ampliar pontos de atendimento, facilitando o acesso e permitindo uma visão mais contextualizada das necessidades familiares.

Desobriga prefeituras de coletar informações, delegando toda a responsabilidade ao governo central.

Concede exclusividade aos estados no registro de populações rurais, afastando os municípios de qualquer intervenção.

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