Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão...

#Questão 1117513 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Licitações, Contratos e Convênios

Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada por perseguição política. Nesse caso, a exoneração:

É sempre legal, independentemente de qualquer comprovação de motivação, pois não há controle judicial sobre o ato.

É ilegal, se comprovada a motivação política, pois tal prática configura desvio de finalidade e anula o ato discricionário.

É ilegal, pois cargos em comissão gozam de estabilidade plena, equiparada aos cargos efetivos.

É legal mesmo que se demonstre perseguição política, pois não se exige motivação para a exoneração de cargos em comissão.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens