Questão Q1116049
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Considerando a autonomia dos entes federativos, a...

Considerando a autonomia dos entes federativos, a Constituição da República prevê que o estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados em território federal.
Diante do exposto, da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e do sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que: 

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