Questão Q1115679
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) ENAC
Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Maria, empresária, compareceu à sede de uma serventia...

Maria, empresária, compareceu à sede de uma serventia extrajudicial com o objetivo de que fossem protocolizados, de imediato, os documentos relativos a uma determinada dívida para prova do descumprimento da obrigação por parte do devedor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que se está diante de uma competência dos:

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