Determinado conselho de fiscalização profissional...

A incorretamente, pois a medida é inconstitucional e consiste em sanção política em matéria tributária; B corretamente, pois a medida é constitucional e consiste em sanção política em matéria tributária; C corretamente, pois a medida se revela proporcional e razoável, uma vez que compete ao conselho a fiscalização dos profissionais no exercício laboral; D incorretamente, pois as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais não se caracterizam como tributos da espécie Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais; E corretamente, pois as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais caracterizam-se como tributos da espécie Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais.