Questão Q1115370
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público da União (MPU)
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo

A lei de acesso à informação determina alguns...

A lei de acesso à informação determina alguns procedimentos para a garantia do acesso à informação.

Se o cidadão necessita de informações sobre execução orçamentária e financeira detalhada de um determinado órgão do Poder Executivo federal, a lei determina que ele tenha acesso a essa informação por meio de:

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