Questão Q1109677
2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Erebango - RS
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função

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João é servidor público municipal de Erebango e, devido a uma limitação física, não pode mais exercer todas as funções de seu cargo. Após inspeção médica, ele foi direcionado para um cargo com atribuições compatíveis com sua nova condição. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, essa mudança é chamada de:

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