Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de...

#Questão 1106920 - Pedagogia, Legislação da Educação, UFU-MG, 2025, UFU-MG, Assistente de Aluno

Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem

comunicar ao conselho tutelar.

informar aos órgãos superiores da educação.

registrar boletim de ocorrência junto às autoridades policiais.

convocar pais ou responsáveis para os devidos esclarecimentos.

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