A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao...

#Questão 1104666 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas demais leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas restritivas

participar da vida política, sem restrições e da vida familiar

trabalhar, praticar esportes e se divertir

crença e culto religioso

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