De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...

A Ter acesso à educação, cultura, esporte e lazer, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social. B Ser submetido a tratamento desumano ou degradante como forma de punição. C Ser privado de liberdade somente em casos excepcionais, como medida de proteção. D Trabalhar a partir dos 14 anos de idade.