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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
#Questão 1107444
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Direitos Fundamentais no ECA
,
UNESC
,
2025
,
Prefeitura de Campos Novos - SC
, Secretário Escolar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental da criança:
A)
Ter acesso à educação, cultura, esporte e lazer, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social.
B)
Ser submetido a tratamento desumano ou degradante como forma de punição.
C)
Ser privado de liberdade somente em casos excepcionais, como medida de proteção.
D)
Trabalhar a partir dos 14 anos de idade.
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