Questão Q1106935
2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Porto Alegre - RS
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que crianças e adolescentes não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência e pressão, sendo seus direitos sociais garantidos. De acordo com a legislação, os integrantes desse grupo apresentam uma condição peculiar, que os define como: 

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