Relativamente à desapropriação de áreas em favor de...

A A ela aplicam-se os mesmos prazos decadenciais da desapropriação ordinária. B Só é possível de ser efetivada após prévia demarcação de áreas, tal como ocorre com as áreas de proteção indígena. C A desapropriação para comunidades quilombolas possui caráter reparatório e de promoção de direitos fundamentais, não se aplicando os prazos de caducidade das desapropriações comuns. D Submete-se o decreto desapropriatório ao prazo decadencial de 5 (cinco) anos. E Submete-se o decreto desapropriatório ao prazo decadencial de 2 (dois) anos