De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a...

#Questão 1103430 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IF-ES, 2025, IF-ES, Técnico em Enfermagem

De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados

ao Conselho Tutelar da localidade vizinha.

ao Ministério da Saúde por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN).

ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras medidas legais.

essencialmente aos pais e responsáveis legais do menor de 18 anos.

somente à delegacia de polícia da região.

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